Data de Envio | Setor | Ato |
21/07/2016 10:51
| DP | |
20/07/2016 11:34
| COEX | Informação nº 5285/2016 - |
04/07/2016 16:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1778/2016 - |
04/07/2016 09:08
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1658/2016 - |
15/06/2016 14:22
| S2C | Acórdão nº 2682/2016 - |
17/02/2016 09:06
| GCFC | |
02/02/2016 14:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 991/2016 - |
02/02/2016 14:01
| SMPjTC | Parecer nº 1569/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Retorno. Prestação de contas de transferência voluntária Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. |
15/10/2015 15:03
| DAT | Instrução nº 455/2016 - |
05/08/2015 14:53
| DP | Ofício de Contraditório nº 5254/2015 - |
13/04/2015 13:02
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 508/2015 - |
02/04/2015 15:44
| SMPjTC | Parecer nº 4588/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso do Concedente no envio de informações bimestrais. Ausência de certidões nos Repasses. Termo aditivo publicado fora do prazo. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa. |
24/04/2014 13:58
| DAT | Instrução nº 885/2015 - |
23/04/2014 17:25
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8099/2014 - |